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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA SOCIAL
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Moção do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGPS-UERJ) à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) - Por uma ética nas Ciências Humanas e Sociais (Resguardando o ethos das Ciências Humanas e Sociais)
As discussões sobre a ética em pesquisa com seres humanos têm crescido nos últimos anos em virtude dos problemas com que pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Biomédicas se deparam. Ética é o que nos une pesquisadores das diferentes áreas em acalorados debates, não porque tenhamos posições convergentes, mas porque "a ética" é o foco que não queremos perder de vista.
Sucintamente, para informar e relembrar alguns pontos que motivam a presente moção, em agosto de 2013 foi criado, pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), um GT, do qual a ANPEPP (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia) participou, encarregado de elaborar uma resolução que contemplasse as especificidades das Ciências Humanas e Sociais junto à Comissão de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde. Em dezembro de 2014, após um ano e meio de trabalho desse GT, foi aprovada uma minuta, criteriosamente elaborada - com treze páginas, acessível e disponível, por exemplo, no site da ANPEPP - que buscava contemplar especificidades das ciências sociais e humanas, tais como:
Parágrafo único. Não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:
I – a pesquisa de opinião com participantes selecionados aleatoriamente;
II – a pesquisa que utilize informações de acesso público ou de domínio público;
III – a pesquisa de alunos de graduação que são parte de projeto do orientador já aprovado pelo sistema CEP/CONEP; e
IV – a pesquisa associada às atividades didáticas obrigatórias do ensino de graduação cujo orientador tenha vínculo com a instituição de ensino superior do discente.
A ideia do documento elaborado pelo GT não era eliminar um sistema de avaliação, apenas atender especificidades da área. Para a confecção dessa resolução foram ouvidos profissionais e representantes de diversas associações. Foi um trabalho árduo e bem conduzido tecnicamente. Apesar disso, em 28 de janeiro do corrente ano, essa minuta foi rejeitada pela CONEP, cujo posicionamento gerou um documento também disponível no site da ANPEPP, desqualificando a minuta e alguns dos membros do GT. Em 2 de fevereiro de 2015 foi elaborada uma carta aberta, assinada pela coordenadora do GT e pelos representantes de associações científicas Associação Nacional de História (ANPUH), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Psicologia (ANPEPP), - Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE-BR), Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) em que todos os signatários discordaram e refutaram os argumentos da Comissão do Conselho Nacional de Saúde.
De maneira sintética, um dos pontos desse embate é que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende que as Ciências Humanas e Sociais teriam que ser tuteladas pela CONEP e submetidas a uma visão biomédica. As Ciências Humanas e Sociais, entendemos, constituem um universo importantíssimo de pesquisa, apresentam peculiaridades especificidades e devem, por isso, ter autonomia em relação à perspectiva biomédica.
Se, em um primeiro momento, o movimento das entidades era de manter um sistema único, preservando as especificidades, o que ficava contemplado na minuta enviada pelo GT, diante da postura intransigente do CNS, entendemos que agora não há espaço para diálogo. Por este motivo tem sido tão importante as manifestações das diferentes associações nesse momento. Apesar da dificuldade de diálogo, o debate não se esgotou e está longe ainda de uma solução satisfatória.
Diante do que foi aqui exposto, o PPGPS (1) manifesta seu repúdio em relação à postura refratária e desrespeitosa da CONEP e (2) acolhe e acata a sugestão de criação de um sistema específico e alternativo para a avaliação da ética em pesquisa nas CHS externo ao MS/CNS/CONEP que resguarde as peculiaridades dessas áreas de estudo.
Rio de Janeiro, 25 de março de 2015.
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