quarta-feira, 10 de junho de 2020

EDUCAÇÃO EM LUTO E NA LUTA



Nota de repúdio sobre a revogação da doação do terreno do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ Campus Belford Roxo

A Reitoria do IFRJ, em conjunto com a Direção, servidores e estudantes do Campus Belford Roxo, torna pública a nota de repúdio à aprovação da Lei municipal Nº 1.607, de 09 de junho de 2020, aprovada em sessão da Câmara dos Vereadores do município de Belford Roxo na data de ontem e que revoga a doação do terreno onde hoje se encontra instalado e em funcionamento o Campus Belford Roxo.

Importante destacar que os diálogos entre o IFRJ e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo para implantação do campus tiveram início no ano de 2011. Contudo, a doação do terreno aconteceu em 2013, por meio das Leis Municipais Nº 1.479 de agosto de 2013 e Nº 1.520 de setembro de 2014. Em 2015, após as instalações iniciais do campus estarem em funcionamento e suas obras em andamento, a Prefeitura Municipal de Belford Roxo abriu processo judicial visando a retomada do terreno, inclusive, mediante o embargo das obras que estavam sendo realizadas e impedindo a continuidade das mesmas.

A despeito disso, tanto a Reitoria quanto a Direção do campus procuraram manter todos os canais de diálogo com as autoridades municipais, no intuito de atender a todas as demandas que foram colocadas pela Prefeitura e seus órgãos, mas entendendo ser fundamental a manutenção do campus e de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, para o atendimento da comunidade de Belford Roxo e da Baixada Fluminense.

Mesmo diante de todas as dificuldades de infraestrutura provocadas pelos sucessivos embargos às referidas obras e a negação de licenças, feitas por parte da Prefeitura, destaca-se o enorme esforço da comunidade de servidores e estudantes do campus que se dedicaram a oferecer, até o momento, dois cursos técnicos e 27 cursos de qualificação profissional, atendendo desde o início de seu funcionamento centenas de jovens e adultos trabalhadores das mais diferentes localidades da Baixada Fluminense.

Dessa forma, acreditando na importância da manutenção do Campus Belford Roxo para o desenvolvimento da educação pública no município e no estado, a Reitoria do IFRJ, em parceria com a Direção do campus, realizará todas as ações judiciais possíveis para a revogação da lei municipal ora aprovada que representa, no entendimento de todos da comunidade do IFRJ, um retrocesso na oferta da educação profissional pública, gratuita e de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.

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