CARTA DE BRASÍLIA DE PESQUISADORAS/ES EM GÊNERO E SEXUALIDADES

XXXIV Congresso Interamericano de Psicologia – CIP 2013

No dia 15 de julho de 2013, como atividade pré XXXIV Congresso Interamericano de Psicologia, realizado em Brasília, Brasil, foi realizado um encontro multilateral de pesquisadoras, pesquisadores e estudantes de psicologia.

Como resultado dos debates realizados, nós, integrantes desse coletivo, posicionamo-nos favoráveis à apresentação desta Carta Aberta à sociedade brasileira, e particularmente à comunidade das/os psicólogas/os, por meio da qual consideramos que:

1. A comunidade acadêmica precisa se sensibilizar quanto à necessidade premente de inclusão do tema gênero e sexualidades nos currículos de graduação, por meio de disciplinas específicas.

Entendemos a discussão sobre gênero como estruturante dos modos de sociabilidade. As expressões de masculinidade e feminilidade, as vivências de gênero não-binárias ou não-biologicistas, assim como as práticas sexuais não-heterossexuais e as heterossexuais que não seguem a lógica matrimonial da procriação, são objetos de intensa opressão, marginalização e patologização, seja por meio de discursos científicos ou do senso comum.

A formação em Psicologia não inclui formalmente o conteúdo gênero e sexualidades nas grades curriculares, de modo que sua eventual abordagem depende da iniciativa do corpo docente no campo de atividades optativas de pesquisa, extensão e/ou estágio, para que estudantes venham a problematizar essas dimensões da subjetividade e da vida humana.

Faz-se urgente o reconhecimento da relevância da discussão sobre gênero e sexualidade na Psicologia, em especial mediante reiteração do compromisso de nossa ciência e profissão com a valorização da diversidade humana e a defesa da dignidade de todas as pessoas como direito fundamental e inalienável.

Nesse sentido deveria ser prontamente repudiada, pela comunidade de pesquisa, ensino e intervenção em psicologia, qualquer tendência à desqualificação moral de pesquisas que investiguem o aborto e sua descriminalização, a sexualidade na infância e adolescência, as homo/bissexualidades, as identidades e sociabilidades transgênero e as novas configurações familiares.

2. A sociedade precisa estar alerta sobre a atual agenda política de repressão dos direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos.

Atualmente, no Brasil, uma ofensiva fundamentalista de cunho religioso, concentrada no Poder Legislativo, tem sinalizado para retrocessos nas políticas públicas e para riscos de perdas significativas, especialmente no tocante aos direitos reprodutivos das mulheres e aos direitos coletivos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais pessoas que não se enquadrem no modelo heteronormativo.

Representantes dessa agenda retrógrada têm adotado um discurso de criminalização das reflexões e práticas de pesquisa sobre gênero e sexualidades, por meio de iniciativas como:

a) Inclusão de organizações não-governamentais e pesquisadoras como partes a serem inquiridas por meio da tentativa de instalação, na Câmara dos Deputados, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do aborto;

b) Promoção de campanhas difamatórias envolvendo pesquisadoras/es e professoras/es que atuam no enfrentamento à homofobia, irresponsavelmente associando esses profissionais à prática criminal da pedofilia e a infundados riscos psíquicos e sociais para crianças e famílias;

c) Ataque à Psicologia, por meio da formulação e tramitação, no Congresso Nacional, de projeto de decreto legislativo que visava sustar artigos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 01/1999, que veta a patologização e a cura de pessoas homossexuais. Tais procedimentos reiteram a urgência na coletivização e ampliação dos debates sobre gênero e sexualidades, primando pela qualificação do conhecimento e da prática psicológica, com vistas à promoção da justiça e da equidade social.

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Concluímos que a temática de gênero e sexualidades não pode ser abordada tão-somente como uma variável, mas, isso sim, como um eixo estruturante e transversal a todos os campos de conhecimento e práticas profissionais psicológicas que se queiram esclarecidas e éticas.

Nossa expectativa, com esta Carta Aberta, é a de chamar atenção da sociedade civil na defesa e promoção dos ideais democráticos e da comunidade científica para o reconhecimento e apoio à investigação e intervenção sobre dimensões do gênero e da sexualidade na Psicologia.

Brasília/DF, Brasil, 19 de julho de 2013.