Desafios para os Direitos Humanos no DF

Acima, detalhe de foto de Danillo Costa/ParouTudo.

Abaixo transcrevo artigo que publiquei no jornal Correio Braziliense, de 13 de novembro de 2010, caderno Opinião, página 23:


DESAFIOS PARA OS DIREITOS HUMANOS NO DF

Jaqueline Jesus
Psicóloga e doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília


São positivas as expectativas acerca do governo eleito para o DF, frente ao vultoso desafio, tão repetido durante o período eleitoral, de “resgate” da cidadania na Capital federal. O governador Agnelo representa a esperança do brasiliense de ver sua cidade melhor, mais humana, menos mesquinha. Essa evolução depende de todos, e não apenas do novo governador, porém o Estado dispõe de mecanismos para enfrentar os problemas de Brasília.

As questões ligadas aos direitos humanos e à gestão da diversidade de grupos sociais que vivem aqui são estruturais. Apesar disso, elas não têm sido tratadas com atenção pelo poder executivo, quando deveriam ser vistas como um eixo transversal a todas as ações governamentais, e não apenas restritas à segurança pública ou ao atendimento jurídico. Um governo desatento à valorização da diversidade repetirá erros do passado, os quais relegam um contingente de cidadãos a condições de vida insatisfatórias, senão desumanas.

Leis que penalizam a discriminação não foram regulamentadas pelos governadores passados; órgãos que administram o tema têm dificuldade de dialogar com os demais organismos governamentais; é baixa a visibilidade dos conselhos comunitários ou distritais; não há estatísticas oficiais de crimes de ódio com base na identidade social da vítima; pessoas discriminadas não registram os casos em delegacias, temendo negligência ou repreensão.

Assim, sugiro uma lista resumida de metas em direitos humanos. Em educação, aplicar a Lei 10.639/2003, que inclui o ensino da História e cultura da África e dos negros no Brasil, capacitando professores dos ensinos fundamental e médio; e estabelecer ações afirmativas, incluindo o recorte racial, nas instituições de ensino superior subordinadas ao executivo local, a exemplo que atualmente vige no apoio a estudantes oriundos do ensino público.

Reconhecer a saúde como fenômeno biopsicossocial promovido por equipes compostas de diferentes profissionais de saúde; garantir a igualdade de oportunidades no acesso dos cidadãos à saúde, por exemplo, reduzindo a vulnerabilidade da população negra, com atenção integral aos pacientes portadores de hemoglobinopatias, como a anemia falciforme (doença genética sofrida principalmente por afrodescendentes) e a talassemia, na forma de campanhas informativas de caráter inclusivo, não apenas de cunho didático, e da criação de um centro de apoio e aconselhamento genético ao doente falciforme.

Ainda em saúde, incluir os quesitos cor, identidade de gênero e orientação sexual nos formulários das unidades básicas de saúde, garantindo o sigilo da identificação; e a humanização das equipes de saúde, incentivando o debate quanto às formas de discriminação.

No campo da gestão pública, formar os gestores em direitos humanos e cidadania; fortalecer os conselhos de direitos humanos subordinados ao poder executivo; fazer um censo do serviço público distrital com os quesitos cor, identidade de gênero e orientação sexual; privilegiar, em licitações e/ou serviços, órgãos privados que disponham de balanço social e demonstrem equidade de gênero e cor nos seus ambientes de trabalho; combater o trabalho infantil, o abuso, a exploração sexual e melhorar o atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com Lei, contratando e treinando profissionais de áreas como Educação Física, Serviço Social e Psicologia, entre outros.

Quanto à segurança pública, regulamentar a Lei 2.615/2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas; realizar cursos de direitos humanos para as forças policiais, voltados ao respeito e à valorização da diversidade; e se comprometer a acompanhar casos de discriminação.

E no aspecto do desenvolvimento urbano, promover a acessibilidade nos transportes coletivos e espaços urbanos para as pessoas com deficiências físicas; capacitar gestores de instituições de longa permanência quanto à prevenção e enfrentamento à violência contra idosos; e reconhecer os espaços de culto das religiões de matrizes africanas, hoje desvalorizados, como locais de preservação da cultura, promoção de sociabilidade e da saúde dos freqüentadores.

O sucesso do novo governo no respeito aos direitos humanos e na valorização da diversidade reforçará a democracia em nossa sociedade.

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