quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Ministro Luís Inácio Adams (AGU): Pague o que o Governo Federal deve aos aposentados do Aerus

Abaixo compartilho petição de Ana Karina Dias, do Rio, que será entregue ao Sr. Luís Inácio Adams, Advogado Geral da União:
"Nós somos os funcionários aposentados da Varig e pedimos que o Governo Brasileiro pague o que nos deve, como já foi determinado pela Justiça. 750 aposentados já morreram sem receber a aposentadoria que lhes era devida. Após a falência da Varig, Vasp e Transbrasil, o Governo Brasileiro ficou responsável pelo fundo de pensão AERUS, para o qual 10 mil aeroviários contribuíram durante toda a vida com 10% a 20% do salário.
Nunca entendemos por que razão o Governo Brasileiro permitiu que essas empresas falidas fizessem “negociações” com o fundo de pensão dos funcionários. A Varig fez 21. A Transbrasil fez 8. O resultado foi um calote monumental que acabou com a aposentadoria dos aeroviários.
Eu sou Ana Karina Dias, filha da Romicilda, uma comissária de bordo que hoje vive com apenas 8% da aposentadoria à qual tem direito e corre o risco de perder 24 anos de contribuição. Luto por ela e por colegas que estão em situação ainda pior. Há comandantes e comissários em penúria e gente que cometeu suicídio levada pelo desespero.
A Justiça Brasileira nos dá razão. O caso já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o pagamento do que é devido aos aposentados. O Governo Federal não cumpriu e recorreu de novo, prática constante da Advocacia Geral da União (AGU). Faz 2 anos que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal pague as aposentadorias de forma integral enquanto o processo não acaba. Mas essa decisão também não foi cumprida.
Desejamos apenas que as aposentadorias devidas sejam pagas. Temos apoio político e queremos agora, com este abaixo-assinado, apoio popular para que os 10 mil aposentados na faixa dos 75 anos de idade recebam o que o Governo Federal deve a eles. Pedimos à AGU que pare de recorrer sistematicamente e pague o que a Justiça manda".
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Clique no link abaixo se você também quiser assinar a petição:
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