A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal) está elaborando um Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de garantir direitos à população LGBT (leia aqui).
Sugiro, desde já, que ele se denomine Estatuto da Diversidade Sexual E DE GÊNERO, a fim de incluir as dimensões identitárias específicas das pessoas transgênero, que não necessariamente são sexuais, e reforçar o que não foi tratado no Estatuto da Mulher, cujo enfoque foi unicamente biologicista, desconsiderando a existência e necessidade de proteção para todas as mulheres.
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